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Política de uso

Esta página tem como objetivo informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo usuário assume ao acessar o Portal Imóveis Mogi.

1. DEFINIÇÕES

  • TERMO DE USO E COMPROMISSO: este texto, seus anexos e referências.
  • Portal Imóveis Mogi: é um portal de imóveis, cujo endereço eletrônico é http://www.portalimoveismogi.com.br com todos os seus recursos e ferramentas.
  • SITE: é a empresa DCG-Info, responsável pelo licenciamento, pela operação e pela administração do Portal Imóveis Mogi.
  • USUÁRIO(S): Pessoas Físicas e Jurídicas que utilizarão os serviços oferecidos pelo Portal Imóveis Mogi por meio deste Termo de Uso e Compromisso.
  • ANÚNCIO: é qualquer cadastro feito por um anunciante particular ou imobiliário para representação de um imóvel que o mesmo queira alugar e/ou vender.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

  • 2.1 Este Termo de Uso e Compromisso visa a informar responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao navegar pelo Portal Imóveis Mogi e/ou utilizar os serviços por ele oferecidos.
  • 2.2 O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou utilizar o Portal Imóveis Mogi, pois o acesso ou uso desse serviço implica concordância com tais termos. O SITE e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante sua expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas. O uso do Nome do site significa a total concordância, sem reservas ou ressalvas, com tais termos, condições e informações.
  • 2.3 O Portal Imóveis Mogi atua como ferramenta para que os seus USUÁRIOS possam cadastrar, exibir e pesquisar imóveis (de todas as categorias) nas cidades onde abrange o site. Portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO (e seus representantes) e as imobiliárias ou outros com os quais venha a realizar negócios utilizando os anúncios criados a partir do Portal Imóveis Mogi.
  • 2.4 Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal Imóveis Mogi. Adicionalmente, o SITE garante seus melhores esforços para manter o Portal Imóveis Mogi sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.
  • 2.5 Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, representantes e procuradores.
  • 2.6 O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) do Portal Imóveis Mogi. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
  • 2.7 Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do Portal Imóveis Mogi não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(S) deve ser notificada imediatamente ao SITE.

3. OBRIGAÇÕES DO Portal Imóveis Mogi

  • 3.1 O Portal Imóveis Mogi envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço eletrônico ora ofertado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste Termo de Uso e Compromisso.

4. CADASTRO

  • 4.1 Para que seja possível a conclusão do cadastro, o Portal Imóveis Mogi exige que o USUÁRIO forneça informações pessoais suas ou de outras pessoas a quem este venha autorizar o acesso, responsabilizando-se o USUÁRIO, civil e criminalmente, pelas informações e pelos dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise (somente para imobiliárias).
  • 4.2 Portal Imóveis Mogi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou pela impossibilidade de cadastro, umas vez que os dados sejam fornecidos erroneamente ou então se os dados, assim como fotos sejam ofensivas e fujam da temática que o site trabalha, ou seja, imóveis.
  • 4.3 As informações e os dados cadastrais do USUÁRIO não são repassados a terceiros. O endereço de e-mail do USUÁRIO será utilizado para o envio de notificações e comunicações expressas do Portal Imóveis Mogi e eventualmente recuperação de senha.
  • 4.4 No Portal Imóveis Mogi, a privacidade dos USUÁRIOS é tratada com prioridade máxima. O Portal Imóveis Mogi tem compromisso com a segurança e a privacidade dos USUÁRIOS. O Portal Imóveis Mogi não fornecerá informações pessoais do USUÁRIO sem sua devida autorização, exceto as informações que são necessárias para prestar o serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO (telefone, celular, e-mail e endereço, no caso de imobiliária) ou, ainda, na hipótese das informações pessoais do USUÁRIO serem requeridas por motivos legais.
  • 4.5 O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do USUÁRIO, porém, não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima ou, ainda, por violação ou quebra das barreiras de segurança de Internet por terceiros, como hackers ou crackers.

5. LIMITAÇÕES DE USO

  • 5.1 O USUÁRIO poderá acessar, divulgar, distribuir, exibir em redes sociais e utilizar deste portal para seu uso pessoal e/ou comercial. O USUÁRIO não poderá copiar ou reproduzir seu conteúdo, licenciar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Portal Imóveis Mogi, para uso comercial. Esta proibição inclui expressamente, mas não se limita, à prática de screen scraping ou database scraping para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não. A título meramente exemplificativo o USUÁRIO não poderá:
  • (I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Portal Imóveis Mogi para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • (II) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • (III) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
  • (IV) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
  • (V) violar a privacidade de outros USUÁRIOS;
  • (VI) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do Portal Imóveis Mogi;
  • (VII) utilizar documentos, endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  • (VIII) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  • (IX) utilizar, de qualquer forma, trechos ou técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou na criação de outros trabalhos a fim de analisar sua constituição.
  • 5.2 A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do Portal Imóveis Mogi ensejará notificação do USUÁRIO, bem como cancelamento ou suspensão do cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

  • 6.1 Todo o material do Portal Imóveis Mogi (a sua apresentação e layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE, as suas afiliadas, os seus clientes. A reprodução, a distribuição e a transmissão de tais materiais não são permitidas sem expresso consentimento, por escrito, do SITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
  • 6.2 O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no Portal Imóveis Mogi será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. RISCOS TECNOLÓGICOS

  • 7.1 Todos os riscos derivados da utilização do Portal Imóveis Mogi para criação, manutenção, de quaisquer imóveis, são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o SITE e as suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
  • 7.2 Embora o Portal Imóveis Mogi utilize o que existe de mais moderno e seguro em termos de infra-estrutura de telecomunicações, hosting, segurança, backup, necessários para garantir a total confiabilidade do Portal Imóveis Mogi, com níveis de garantia superiores a 99,5%, o SITE não possui condições de garantir 100% de disponibilidade do Portal. Tendo em vista esta situação, o SITE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO Portal Imóveis Mogi.
  • 7.3 Informações, imagens, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
  • 7.4 Em nenhum caso, o SITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência de seu uso.
  • 7.5 Tendo em vista o disposto no item anterior, o Portal Imóveis Mogi SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.
  • 7.6 O Portal Imóveis Mogi não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e as imagens referentes aos imóveis cadastrados, qualquer imprecisão de valores, fotos, dados, será única e exclusivamente responsabilidade do anunciante.

8. MUDANÇAS NO PORTAL

  • 8.1 O SITE poderá fazer mudanças em informações e fotos do Portal Imóveis Mogi e os seus clientes (imobiliárias e particulares) poderão realizar mudanças de endereço, telefone, celular dentre outras, tanto no seu cadastro, quanto em seus imóveis.

9. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO E COMPROMISSO

  • 9.1 O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar este termo a qualquer tempo, e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos, assim que se tornem públicos. Para esse efeito, o USUÁRIO deverá rever o Termo de Uso e Compromisso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Portal Imóveis Mogi pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação do termo em vigor.

10.SUBSTITUIÇÃO DO TERMO DE USO E COMPROMISSO

  • 10.1 O presente Termo de Uso e Compromisso poderá ser substituído por outro instrumento que venha a ser criado e formalmente assinado entre o Portal Imóveis Mogi e o USUÁRIO, devendo esse novo Termo de Uso e Compromisso, obrigatoriamente, possuir cláusula que explicitamente o sobreponha sobre todos os demais acordos previamente existentes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 11.1 O USUÁRIO indenizará o SITE, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Portal Imóveis Mogi ou pelo descumprimento do Termo de Uso e Compromisso e demais políticas do Portal Imóveis Mogi ou, ainda, pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
  • 11.2 Por meio de seu efetivo cadastro no Portal Imóveis Mogi, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados por meio do Portal Imóveis Mogi.
  • 11.3 O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
  • (I) possuir capacidade jurídica para aceitar este termo e utilizar os serviços objeto deste Termo de Uso e Compromisso;
  • (II) reconhecer que o presente Termo de Uso e Compromisso se formaliza, vinculando as partes, por meio do simples uso deste Portal;
  • (III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso e Compromisso;
  • (IV) que este Termo de Uso e Compromisso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o Portal Imóveis Mogi, substituindo integralmente qualquer outro previamente acordado para o mesmo fim.

12. DA VIGÊNCIA

  • 12.1 Este Termo de Uso e Compromisso tem prazo de duração por tempo indeterminado e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.

13. DÚVIDAS

  • 13.1 Para obter mais informações ou sanar dúvidas, contatem o Portal Imóveis Mogi por meio do link contato.

14. FORO

  • 14.1 Fica eleito o foro da Comarca de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso e Compromisso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao navegar por este Portal ou utilizar os seus produtos e serviços, o USUÁRIO declara estar de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Termo de Uso e Compromisso
Última atualização deste documento: 27 de Dezembro de 2014.
Download dos TERMOS DE COMPROMISSO em pdf.